TRE-MT nega recurso de prefeito e vice cassados e presidente da Câmara de Vereadores deve assumir prefeitura

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou na terça-feira (22) o recurso do prefeito de Ribeirão Cascalheira, a 893 km de Cuiabá, Reynaldo Fonseca Diniz (PR), e do vice dele, Gleison Oliveira, também do PR, para suspender a decisão da primeira instância que cassou os mandatos deles por oferecerem exames gratuitos à população durante a campanha à reeleição, em 2016.

Com isso, a presidente da Câmara de Vereadores do município, Luzia Nunes Brandão (SD), deve assumir o cargo, até a Justiça Eleitoral realizar uma eleição suplementar para a escolha de novo prefeito.

Reynaldo e Gleyson tiveram os mandatos cassados no dia 19 de dezembro de 2017, mas puderam recorrer da decisão nos cargos.

Agora, após a publicação da decisão do Pleno do TRE, que deve acontecer nos próximos dias, a Câmara de Vereadores deve receber um ofício sobre a posse da vereadora como prefeita temporária.

Luzia afirmou que, no lugar dela, na Presidência do Legislativo municipal, Thiago Montel (PDT), que é vice-presidente, vai assumir o cargo.

A Justiça entendeu que o prefeito cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016, ao utilizar os serviços do secretário municipal de Saúde, Jair Barros, para realizar 460 exames oftalmológicos gratuitos na população durante o período eleitoral, quando era candidato à reeleição.

Diniz, o vice-prefeito e o secretário de Saúde de Ribeirão Cascalheira, Jair Barros, também foram multados em R$ 10 mil e foram declarados inelegíveis por oito anos.