Comissão de obras da Assembleia aprova projeto que fiscaliza atuação das pedageiras no Paraná

Logo após a sessão plenária de terça-feira, 10, os deputados da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação se reuniram para definir os pareceres de sete projetos de lei em andamento na Assembleia Legislativa do Paraná. Todos foram aprovados. O presidente da Comissão, deputado Tião Medeiros (PTB), destacou o PL que obriga as concessionárias de pedágio a permitir que as viaturas de polícia e ambulâncias passem pelas cancelas de abertura automáticas. "Assim, os carros de emergência do estado não precisarão mais parar nos guichês de atendimento para fazer a verificação de que são, de fato, veículos públicos. Isso é para dar mais rapidez no atendimento e ganhar um tempo que pode fazer total diferença no atendimento da emergência no final", explicou. Este projeto (537/2017) é de autoria do ex-deputado Bernardo Carli (PSDB), e dos deputados Tião Medeiros (PTB) e Soldado Adriano José (PV). Outro PL que trata sobre pedágio é o de 176/2017, do deputado Tercílio Turini (CDN), que pretende tornar pública a divulgação do valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) repassado pelas concessionárias às prefeituras das cidades onde têm trechos de pedágio, por meio do Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná.

Além disso, a Comissão também avaliou os projetos 690/2019, do deputado Dr. Batista (PMN), que dá o nome de Pioneiro Evaristo Falcão para a ponte localizada sobre o Rio Ivaí, na PR-317; 748/2019, de autoria do ex-deputado Elio Rusch (DEM), e dos deputados Goura (PDT) e Hussein Bakri (PSD), conferindo o título de "Cidade Amiga da Bicicleta" aos municípios de Paranavaí, no Noroeste, Marechal Cândido Rondon, no Oeste, e União da Vitória, no Sul do estado; 743/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), para a concessão de direito real de uso do imóvel ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Foz do Iguaçu; 549/2019, do deputado Homero Marchese (PROS), sobre a obrigatoriedade de publicação dos cálculos de reajuste e alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados de infraestrutura do estado; e 321/2017, de autoria dos deputados Márcio Pacheco (PDT) e Evandro Araújo (PSC), que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas. "Já não é permitido pela Lei de Improbidade, mas aqui, no âmbito estadual, esta nova legislação máxima deixa isso ainda mais claro", concluiu o presidente da Comissão, deputado Tião Medeiros.

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